Processo 161451/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 09/04/2003 08:38
Autuado em 09/04/2003 08:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1309/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2006 Acórdão   1309/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/06/2006 Acórdão   1309/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PINHÃO

Juntadas
DataDescrição
09/09/2004 17:16 do Protocolo nº 365859/04
25/05/2004 11:23 do Protocolo nº 218759/04, referente documentos de fls. 139 a 154.
07/05/2004 17:04 do Protocolo nº 182380/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2006 56 Acórdão nº 1309/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2006 14:31 DP Processo em remessa externa
06/07/2006 14:28 DP  
30/06/2006 13:37 S2C  
28/06/2006 15:19 DG  
29/05/2006 15:06 GCAML  
25/05/2006 09:42 DP  
16/05/2006 11:31 SMPjTC Parecer nº 9165/2006 - aprovação
10/09/2004 15:21 DAT Instrução nº 3429/2006 - Apresentação de contraditório. Regularidade das contas nos termos do Provimento nº 29/94
06/08/2004 15:33 DG  
26/07/2004 16:25 SMPjTC Parecer nº 11160/2004 - diligência
10/05/2004 09:00 DAT Instrução nº 3764/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.
29/04/2004 09:08 DG  
20/04/2004 10:03 SMPjTC Parecer nº 5653/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
09/04/2003 08:38 DAT Instrução nº 1491/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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